Todos os dias mais pessoas se interessam em trabalhar de forma autônoma ou até mesmo estão na busca por maneiras de se abrir uma empresa própria. Ao abrir uma empresa, a burocracia é grande e o ideal é conhecer alguns conceitos que facilitem esse processo. A classificação das empresas é um deles.

A classificação correta da empresa é primordial a fim de evitar problemas de regularização. Além disso, ela cria possibilidades de aproveitamento de certos benefícios tributários. 

Os principais tipos de classificação para enquadramento das empresas são:

• Setor
• Categoria Empresarial
• Enquadramento Tributário
• Receita Bruta 
• Caráter Jurídico

Quanto ao setor:

• Comercial 
• Industrial 
• Rural
• Prestação de Serviços

O setor comercial compreende as empresas que comercializam algum tipo de produto. O setor industrial e rural abrange as empresas que produzem esses produtos comercializados. Já a prestação de serviços envolve empresas que ofereçam algum tipo de serviço à população em geral.

Quanto à categoria empresarial:

A categoria empresarial varia a depender da quantidade de sócios de um estabelecimento. Nesse sentido, ela abrange:

• Empresário Individual 

O empresário é o dono do negócio, ele não pode ter sócios e nem possuir outra empresa como empresário individual ou MEI em seu nome.

• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Apenas um sócio, com seu patrimônio pessoal separado do da empresa.

• Sociedade Empresária Limitada (Ltda.) 

Constituída por dois sócios ou mais, sendo que os patrimônios de pessoa física e jurídica são legalmente separados, ao contrário da empresa individual.

Quanto ao enquadramento tributário:

• Simples nacional 

Aplicado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os impostos que são englobados na guia do Simples são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP. Para saber mais sobre o Simples, clique aqui.

• Lucro presumido 

 Forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).

• Lucro real 

Forma de apuração da alíquota de tributação para pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para entender mais sobre os regimes tributários, clique aqui.

Quanto à receita bruta: 

O porte da empresa é um termo técnico para identificar o tamanho do seu negócio. No Brasil, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas normatiza para fins tributários e outros benefícios. 

Essa lei é a responsável por definir em quais modalidades de porte seu negócio poderá se encaixar

• Microempreendedor individual (MEI)

Negócios constituídos por um só empreendedor, com um faturamento anual de até R$ 81 mil. Nesse formato é possível contratar apenas um só funcionário.

• Microempresa (ME)

Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, atuando com no máximo 20 funcionários. 

• Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Negócios com no mínimo R$ 4,8 milhões de faturamento anual e atuam com até 100 funcionários.

• Sem Enquadramento

Empresas que têm uma atividade que não permite a classificação em nenhum dos outros portes ou tem como sócio uma pessoa jurídica. Além disso, nesse formato e permitido mais de 100 funcionários. 

De caráter jurídico: 

• Empresa Individual: profissional autônomo no mercado.

• Empresário Individual: profissional que desempenha a atividade econômica de produtos ou bens.
• Sociedade Empresária: duas ou mais pessoas, que juntas desenvolvem atividade econômica de bens e produtos.

• Sociedade Simples: duas ou mais pessoas, que exerçam atividade que não caracterize atividade econômica (ex.: escritório de contabilidade).

Para definir em qual categoria sua empresa se encaixa pode ser utilizado o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). No campo de atividade deve ser colocado de maneira aproximada a classe que atua (ex.: agricultura/comércio), verificando, por exemplo, se a sua atividade é impeditiva ao Simples Nacional. 

Por isso é importante estar de acordo com todas as normas de classificação das empresas. Recomenda-se ficar a par o quanto antes dessa regularização a fim de garantir os benefícios válidos para o seu negócio. Essa leitura foi útil? Para continuar acompanhando nosso blog, basta clicar aqui.