Entenda os Programas de Financiamento do FCO e identifique se sua empresa se encaixa nos critérios.
O Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi instaurado na Constituição de 1988 com intuito de promover o desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste.
Empresários e produtores rurais que desenvolvem atividades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul podem solicitar financiamento com recursos do FCO para iniciar, ampliar ou modernizar sua produção, com baixas taxas de juros e longos períodos de pagamento e carência.
Programas de Financiamento do FCO
FCO Empresarial
O FCO Empresarial é voltado para pessoas jurídicas de direito privado que se dedicam à prática produtiva nos setores industrial, agroindustrial, mineral, turístico, comercial, de serviços e de infraestrutura econômica e também para empresas públicas que não dependem de financiamento do Poder Público.
Os programas de FCO empresarial são os seguintes:
- Apoio aos Empreendedores Individuais (EI).
- Apoio às Micro, Pequenas e Pequeno-Médias Empresas (MPE).
- FCO Empresarial para Médias e Grandes Empresas (MGE).
- Programa de FCO para Repasse.
No entanto, alguns itens não são financiáveis:
- Bens e serviços relevantes à fundação, expansão, modernização, adequação ambiental e sanitária, realocação de empreendimentos industriais ou agroindustriais, capital de giro associado e compra de insumos e matéria-prima.
- Bens e serviços relevantes à fundação, expansão, modernização, reforma de infraestrutura econômica, capital de giro associado e compra e insumos e matéria-prima nos setores de energia, transporte, armazenagem, abastecimento de água, saneamento básico, usinas de compostagem, aterros sanitários, entre outros.
- Bens e serviços relevantes à fundação, expansão, modernização de empreendimentos turísticos, capital de giro associado e compra de insumos.
- Bens e serviços relevantes à fundação, expansão, modernização ou realocação de empreendimentos dos setores comercial e de serviços, capital de giro associado e aquisição de estoque para venda.
FCO Rural
O FCO Rural é voltado para produtores rurais, assumindo pessoa física ou jurídica e suas cooperativas de produção e associações no setor rural. No FCO Rural, há o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e o FCO Rural para Repasse. Esses programas podem ser financiados por:
- Investimentos fixos e semifixos de custeio relacionados a projeto de investimento, inclusive os indicados à preservação e/ou recuperação do meio ambiente.
- Custeio agrícola e pecuário, até mesmo de confinamento de bovinos e bubalinos.
- Irrigação e drenagem agrícola.
- Investimentos fixos e semifixos de custeio relacionados a projeto de integração de agricultura e pecuária.
- Bovinocultura de corte na planície pantaneira.
- Atividades de aquicultura e pesca artesanal.
Não são financiados pelo FCO Rural os itens:
- Aquisição de terras e terrenos;
- Motel, hotel-residência e boate;
- Imóveis para comercialização ou locação.
Atividades não financiáveis
Em todos os programas de FCO, existem determinadas atividades de produção não financiáveis, como por exemplo:
- Produção e comercialização de armas, fumo e bebidas alcoólicas;
- Saunas, boates e casas de jogos;
- Intermediação financeira;
- Empreendimentos que utilizem madeiras oriundas de mata nativa.
Taxas e prazos do FCO
Os prazos de financiamento são bastante longos, já que o objetivo é o desenvolvimento da região. Podem se estender até 20 anos e a vacância até 5 anos. Sua taxa de juros a partir de porte da empresa (segundo dados de 2018). A distribuição de valores atualmente funciona assim:
FCO EMPRESARIAL
(Fonte: Banco do Brasil. Elaboração: Econsult)
FCO RURAL
(Fonte: Banco do Brasil. Elaboração: Econsult)
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