Todo vínculo comercial firmado através de contrato e abrange pagamento de valores, pela compra de um produto, prestação de serviços ou aquisição de bens, por exemplo, está sujeito à inadimplência. Por esse motivo é estipulado o pagamento dos juros de mora.

Os motivos que podem levar a parte contratante a não realizar o pagamento são diversos: esquecimento, dificuldades financeiras, entre outros. 

No ato da confecção dos contratos, um questionamento ronda a mente dos empreendedores: qual o limite para cobrança do juros de mora num contrato corporativo quando ocorrem atrasos no pagamento?

Para que o percentual de recolhimento dos valores seja estabelecido, é preciso levar em consideração o que rege a legislação para não haver cobranças abusivas referentes a essa taxa.

Se você também tem essa dúvida e quer saber o que é juros de mora e quais os limites para a sua aplicação em um contrato empresarial, nós preparamos este artigo trazendo todas as informações relevantes sobre o tema, eliminando todas as incertezas possíveis. Boa leitura!

O que é juros de mora?

Juros de mora são encargos estabelecidos sobre o pagamento em atraso de um título específico, correspondente a um período estipulado. 

Em outras palavras, se o cliente atrasa o pagamento num período de 60 dias, os juros de mora devem ser calculados baseando-se nos dois meses em que os valores não foram pagos.

É importante deixar claro que, caso tenha sido estabelecido o oposto, as tarifas poderão ser cobradas considerando apenas a parcela em atraso e não abrangendo o valor total do débito.

Dessa forma, trata-se de uma punição compulsória decorrente da postergação do cumprimento de uma obrigação. A prática funciona como um tipo de compensação pela demora no pagamento, podendo ser acordado entre as partes ou, na falta de um combinado, praticar o que a lei determina.

Qual a diferença entre os juros e a multa de mora?

Os juros de mora são aplicados conforme o que rege as leis brasileiras. Já as multas são cobradas pelo que estiver definido em contrato.

Caso o pagamento de um título seja realizado com 1 ou 20 dias de atraso, a multa permanecerá a mesma, já que possui um valor fixo.

Já os juros de mora são proporcionais ao período de atraso e aplicados sobre o valor da parcela devida.

Em alguns casos, os juros e a multa de mora podem ser cobrados simultaneamente, ocasionando uma perda bem maior.

Juros de mora e juros compensatórios: entenda a diferença

O que diferencia estes dois tipos de juros é o objetivo da cobrança. Como já dissemos nos tópicos anteriores, os juros de mora têm natureza punitiva, porém não exatamente obrigatórios. Para evitar pagá-los, basta manter as contas em dia.

Por sua vez, os juros compensatórios, também conhecidos como remuneratórios, são aplicados por instituições financeiras sobre a concessão de créditos, como, por exemplo, um financiamento para aquisição de um imóvel.

Ou seja, esse tipo de juros é inevitável para quem solicita algum tipo de crédito, pois eles fazem parte da transação. É como se fosse um tipo de indenização para a organização financeira que libera um financiamento pessoal ou financiamento imobiliário.

Quais os limites para cobrança dos juros de mora em contratos empresariais?

Ainda que em todos os fatos precise respeitar o princípio da proporcionalidade, os valores podem sofrer variações. Veja quais são os limites indicados para cada tipo de contrato empresarial:

Relações de consumo

Numa relação entre cliente e fornecedor de produtos e prestador de serviços, os juros de mora são restritos a 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil e artigo 161, primeiro parágrafo, do Código Tributário Nacional.

O índice deve ser utilizado de forma proporcional a quantidade de dias em atraso. Dessa forma, deve-se aplicar 0,033333% para cada dia em que não houve o pagamento, começando a refletir a partir do dia seguinte ao prazo de vencimento até o dia em que a parte contratante realize o pagamento.

Contratos de parcerias comerciais e/ou particulares em geral

Em um vínculo comercial ou contrato privado a suposição é que essa relação engloba uma postura igualitária entre as partes, os juros de mora são calculados sendo até 1% ao mês e 12% ao ano.

É essencial que os parâmetros sejam cumpridos pelas organizações, uma vez que cobranças excessivas podem motivar ações na justiça, invalidade das cláusulas, reembolsos e indenizações.

Dicas para evitar o pagamento de juros de mora

Confira agora algumas dicas para evitar a cobrança e o pagamento dos juros de mora:

Organize as finanças da sua empresa

A estruturação financeira é primordial para driblar a cobrança dos juros de mora. Com os compromissos financeiros em dia, ou seja, os pagamentos feitos no vencimento, não será necessário pagar esses encargos.

Uma opção para garantir a organização das contas do seu negócio é adotar a opção de débito automático para o máximo de gastos possíveis. 

Além disso, é possível utilizar outras alternativas que são bem válidas, como lembretes no celular com dias de antecedência ao vencimento dos boletos.

Faça o gerenciamento das despesas

É importante manter o controle dos gastos da sua empresa para manter a saúde das suas finanças, evitando transtornos e preocupações desnecessárias. 

Analise todos os gastos do seu negócio, veja se é viável reduzir e até mesmo cortar despesas, adotando outras alternativas de custos mais acessíveis para garantir o pleno funcionamento da sua organização.

Dessa forma, você evita gastar além do que precisa, garante o pagamento de todas as contas em dia e não receberá cobrança dos juros de mora.

Conclusão

A aplicação dos juros de mora fazem parte das operações comerciais e estão devidamente registrados nos contratos firmados entre as partes de acordo com a legislação vigente do país.

Esse tipo de tarifa é uma maneira de compensar a organização pelo recebimento em atraso dos valores referentes à sua prestação de serviços. Contratos corporativos em modalidades variadas expressam a cobrança do juros de mora em casos de pagamentos em atraso.

Para não haver riscos de pagar por essa taxa, o ideal é priorizar a estruturação financeira da sua empresa, mantendo a saúde das finanças e criando oportunidades para investimentos futuros em prol da melhoria e expansão da organização.

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